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PL dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação

Pedro Kemp apresenta PL de medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes em MS

Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Detran-MS

Meio Ambiente: PL prevê troca dos canudos plásticos por recicláveis em MS

PL torna obrigatório a especificação “indígena” nos cadastros públicos de MS

Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que prevê o abono de faltas aos pais que participarem de reunião escolar

Aprovado em 1a PL que estabelece sanções administrativas por discriminação racial

Projeto Decreto Legislativo de Kemp pede retirada de inciso de decreto do Governo que barra manifestações

Kemp apresenta PL que prevê a não interrupção em julho do contrato dos professores convocados

PL de Pedro Kemp altera lei estadual e agiliza cancelamentos de serviços de plano de saúde e bancários em MS

PL regulamenta nomes dos consumidores nos cadastros de proteção de crédito

Combate ao machismo através de ações nas escolas é lei de Pedro Kemp em MS

PL institui o mês “Agosto Verde”, dedicado a ações preventivas à depressão, estresse

PL inclui no calendário de eventos do MS o “Dia Estadual do Auditor de Controle Externo”

PL Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras”

PL reforça o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em MS

Emenda Constitucional 74 disponibiliza Ouvidoria para que os servidores possam fazer reclamações

PL prevê campanhas de prevenção a assédio moral, sexual e cultura do estupro em empresas de MS

PL declara de preservação permanente o pequizeiro em MS – Governo veta

PL obriga clubes e estabelecimentos com pista de dança a instalar bebedouros

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