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PL de Pedro Kemp altera lei estadual e agiliza cancelamentos de serviços em MS

Combate ao machismo através de ações nas escolas é lei de Pedro Kemp em MS

PL prevê campanhas de prevenção a assédio moral, sexual e cultura do estupro em empresas de MS

Governo veta Lei que prevê proibição do corte do pequizeiro em MS

Projeto de Lei do deputado Pedro Kemp prevê wi fi gratuita em rodoviárias de MS

Projeto de Lei determina a comprovação do depósito do FGTS e INSS pelas empresas terceirizadas

Projeto dispõe sobre informação a respeito da utilização de água potável proveniente de poços artesianos ou semi-artesianos no comércio

Lei prevê “troco justo” a consumidores

Lei garante acesso dos pacientes aos prontuários médicos

Projeto de Lei proposto por deputada estudante a Kemp inclui no calendário de MS a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes

Emenda Constitucional reduz tempo de contribuição para aposentadoria dos servidores com deficiência

Lei proíbe competições de ingestão de bebidas e comidas em MS

Projeto de lei garante acesso gratuito, sem limitação de bilhetes, a deficientes e idosos no transporte intermunicipal de MS

Projeto reforça lei que extingue empréstimo consignado em caso de morte

Lei prevê prioridade para servidores e pacientes na imunização contra o H1N1

Projeto de Lei prevê a divulgação das despesas do Governo de MS com publicidade

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Indígenas da Aldeia Lagoinha – Sidrolândia

Projeto de Resolução concede Mérito Legislativo à Paróquia Nossa Senhora de Fátima

Emenda constitucional garante aos agentes penitenciários cobertura total dos gastos hospitalares em caso de acidente no trabalho

Obriga as farmácias a manterem recipientes para coleta de medicamentos deteriorados ou com prazo de validade expirado

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