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Projeto obriga balneários a terem sinalização quanto a profundidade de piscinas, rios e lagos
Projeto de lei aumenta penalidades nos casos de assédio moral
Projeto de lei inclui no calendário de eventos de MS O Dia do Povo Cigano
Lei complementar que altera o MS Empreendedor na garantia da segurança do trabalhador
Lei
Proíbe exigência de valor mínimo para compras no cartão de crédito.
Em tramitação
Proíbe a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos
Em tramitação
Trata da assistência religiosa a índios nos hospitais de MS
Em tramitação
Garante licença maternidade para servidoras que adotarem crianças acima de 8 anos
Lei
Garante que a declaração de próprio punho substitua o comprovante de residência
Em tramitação
Combate o assédio moral no trabalho
Em tramitação
Obriga as farmácias a manterem recipientes para coleta de medicamentos deteriorados ou com prazo de validade expirado
Lei
Obriga o uso da expressão “se beber, não dirija” em cardápios
Em tramitação
Proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio
Lei
Dispõe sobre o livro técnico em formato digital
Lei
Garante o acesso a pesquisas e consultorias custeadas pelo governo
Utilidade pública
Associação de Moradores do Jardim Aero Rancho II
Utilidade pública
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio
Utilidade pública
Clube de Mães Santa Rita de Cássia – Fátima do Sul
Utilidade pública
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aero Rancho Setor 6 – Campo Grande
Utilidade pública
Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares – CEDAMPO, Campo Grande – MS
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