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É lei PL de Kemp que proíbe homenagem a torturadores

PL dispõe sobre prioridade no atendimento às pessoas com fibromialgia e mães com criança ao colo

PL prevê o “Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia” em MS

Agora é lei, a apresentação da carteira de vacinação para fazer RG e matrícula de estudante

Pedro Kemp apresenta PL de medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes em MS

Torna obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Detran-MS

Meio Ambiente: PL prevê troca dos canudos plásticos por recicláveis em MS

PL torna obrigatório a especificação “indígena” nos cadastros públicos de MS

Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que prevê o abono de faltas aos pais que participarem de reunião escolar

Agora é lei PL que estabelece sanções administrativas por discriminação racial

Projeto Decreto Legislativo de Kemp pede retirada de inciso de decreto do Governo que barra manifestações

Kemp apresenta PL que prevê a não interrupção em julho do contrato dos professores convocados

PL de Pedro Kemp altera lei estadual e agiliza cancelamentos de serviços de plano de saúde e bancários em MS

PL regulamenta nomes dos consumidores nos cadastros de proteção de crédito

Combate ao machismo através de ações nas escolas é lei de Pedro Kemp em MS

PL institui o mês “Agosto Verde”, dedicado a ações preventivas à depressão, estresse

PL inclui no calendário de eventos do MS o “Dia Estadual do Auditor de Controle Externo”

PL Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras”

PL reforça o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em MS

Emenda Constitucional 74 disponibiliza Ouvidoria para que os servidores possam fazer reclamações

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